Verdade Documental

Documentos eletrônicos, são inegavelmente, documentos. Mas qual a validade deles? Um comprovante de pagamento recebido por e-mail tem o mesmo valor legal de uma nota fiscal emitida em um loja?

Segundo o advogado Maria Paiva, em noticia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça; os documentos eletrônicos - assim como qualquer documento - são regidos pelo chamado princípio da verdade documental. Este principio propõem que todo documento é verdadeiro até que se prove o contrario.

Cabe aqui esclarecer que documento eletrônico, para ser plenamente válido, deverá obedecer aos princípios da autenticidade, integralidade e do não-repúdio, além de possuir características como inalterabilidade, durabilidade e segurança.

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Links sobre Validade dos Documentos Eletrônicos

Para mais informações sobre o assunto, assista esses vídeos:

De olho no Natal: conheça seus direitos nas compras pela internet

http://www.youtube.com/watch?v=vrmpOGPzN8c

Processo Virtual:

http://www.youtube.com/watch?v=kCQBf0OGPeY

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A Lei dos comprovantes na Internet

Muito se fala em qualidade na Internet, muito se questiona sobre a procedência e a validade das informações contidas nesse mundo fantástico que às vezes beira o imaginário. Com o rápido avanço que vem sendo notado, cada vez mais empresas e órgãos públicos vêm disponibilizando na Internet documentos de ordem pessoal e jurídica, a fim de facilitar, tanto retirada de certificados como para agilizar processos. Mas como saber se essas informações são realmente originadas de órgãos governamentais? Para resolver essas dúvidas, em 19 de dezembro de 2006 foi sancionada a Lei n° 11.419, onde promove-se a informatização do processo judicial. Essa lei institui que a publicação eletrônica substitui, em todos os quesitos, qualquer outro meio de publicação oficial. Contudo, documentos enviados por e-mail e sem assinatura oficial não são registrados com validade total, apenas parcial em alguns casos. Antes dessa Lei entrar em vigor, os documentos vinculados na Internet não eram reconhecidos. Para solucionar esses casos, foi criado o Diário de Justiça on-line, que prevê, como conseqüência da facilidade e agilidade do processo de disponibilização on-line, uma redução nos gastos com imprensas oficiais, que aos poucos vai deixando de ser a principal fonte de busca de documentação jurídica. Acreditando na possibilidade de se agilizar processos colocando-se na rede os casos, o Governo passou a disponibilizar serviços na Internet, como a retirada do Título de Eleitor, que antes devia ser feita presencialmente e que agora é realizada através de um cadastro rápido na Internet, sem filas ou congestionamentos. Esse tipo de ação é importante para facilitar tanto o cadastramento das pessoas quanto diminuir-se as filas e a demora dos procedimentos feitos em postos físicos.

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Direito Real X Revolução Digital

Vivemos na era da comunicação global, da informação distribuída pela rede das redes, a tão conhecida “internet”. Alguma novidade? Com certeza deve já ter várias por aí...Tudo isto indica a Revolução Digital em nossas vidas. Ela trouxe várias vantagens, com os seus serviços facilitados que nos enchem os olhos e nos estimulam a experimentá-los, como por exemplo: as compras on-line. É algo tão normal atualmente, que fica difícil pensar como eram as nossas vidas sem isso. Contudo, alguns procedimentos da realidade terrena ainda são necessários, tais como a apresentação de comprovantes eletrônicos, a fim de que a encomenda seja realizada com sucesso. Assim, não seremos prejudicados se a aquisição do produto ou serviço, por estas vias, não for executada corretamente. Certo? Nem sempre...

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