Documentos eletrônicos, são inegavelmente, documentos. Mas qual a validade deles? Um comprovante de pagamento recebido por e-mail tem o mesmo valor legal de uma nota fiscal emitida em um loja?
Segundo o advogado Maria Paiva, em noticia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça; os documentos eletrônicos - assim como qualquer documento - são regidos pelo chamado princípio da verdade documental. Este principio propõem que todo documento é verdadeiro até que se prove o contrario.
Cabe aqui esclarecer que documento eletrônico, para ser plenamente válido, deverá obedecer aos princípios da autenticidade, integralidade e do não-repúdio, além de possuir características como inalterabilidade, durabilidade e segurança.
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Segundo o advogado Maria Paiva, em noticia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça; os documentos eletrônicos - assim como qualquer documento - são regidos pelo chamado princípio da verdade documental. Este principio propõem que todo documento é verdadeiro até que se prove o contrario.
Cabe aqui esclarecer que documento eletrônico, para ser plenamente válido, deverá obedecer aos princípios da autenticidade, integralidade e do não-repúdio, além de possuir características como inalterabilidade, durabilidade e segurança.
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... e o mais importante: 09 de dezembro é a data do meu aniversário!
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