Muito se fala em qualidade na Internet, muito se questiona sobre a procedência e a validade das informações contidas nesse mundo fantástico que às vezes beira o imaginário. Com o rápido avanço que vem sendo notado, cada vez mais empresas e órgãos públicos vêm disponibilizando na Internet documentos de ordem pessoal e jurídica, a fim de facilitar, tanto retirada de certificados como para agilizar processos. Mas como saber se essas informações são realmente originadas de órgãos governamentais? Para resolver essas dúvidas, em 19 de dezembro de 2006 foi sancionada a Lei n° 11.419, onde promove-se a informatização do processo judicial. Essa lei institui que a publicação eletrônica substitui, em todos os quesitos, qualquer outro meio de publicação oficial. Contudo, documentos enviados por e-mail e sem assinatura oficial não são registrados com validade total, apenas parcial em alguns casos. Antes dessa Lei entrar em vigor, os documentos vinculados na Internet não eram reconhecidos. Para solucionar esses casos, foi criado o Diário de Justiça on-line, que prevê, como conseqüência da facilidade e agilidade do processo de disponibilização on-line, uma redução nos gastos com imprensas oficiais, que aos poucos vai deixando de ser a principal fonte de busca de documentação jurídica. Acreditando na possibilidade de se agilizar processos colocando-se na rede os casos, o Governo passou a disponibilizar serviços na Internet, como a retirada do Título de Eleitor, que antes devia ser feita presencialmente e que agora é realizada através de um cadastro rápido na Internet, sem filas ou congestionamentos. Esse tipo de ação é importante para facilitar tanto o cadastramento das pessoas quanto diminuir-se as filas e a demora dos procedimentos feitos em postos físicos.
Grupo E-Docs
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